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Procuradora-Geral Cristina Machado

O Ministério Público junto ao TCU foi criado em 17 de outubro de 1892, por meio do Decreto nº 1.166, que instituiu o Tribunal de Contas da União. Atualmente, o Parquet especial qualifica-se como órgão de estatura constitucional, eis que a sua existência jurídica decorre de expressa previsão constante da Carta Política (arts. 73, § 2º, I, e 130), competindo-lhe a defesa da ordem jurídica, a guarda e a fiscalização da Lei em todas as matérias afetas ao controle externo, a interposição de recursos, a autorização da cobrança judicial da dívida e as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito.

"Sinto-me, sinceramente, honrada por exercer as atribuições deste órgão secular - sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico, pautada na busca da verdade material e nas garantias processuais das partes -, pois me permite contribuir ativamente para o aprimoramento da gestão dos recursos federais e, por via de consequência, para a realização do interesse público".

E-mail: proc-g@tcu.gov.br

Tel. 61 3527-7618 / 7041

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Currículo Procuradora-Geral Cristina Machado