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Destaques da sessão plenária de 7 de agosto

Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do TCU
Por Secom TCU
09/08/2019

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TCU verifica irregularidades em bônus pago pela Receita Federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, representação por irregularidades no pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade (BEP) na Atividade Tributária e Aduaneira e na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho. Após as oitivas do Ministério da Economia e da Secretaria da Receita Federal, as análises da Corte de Contas “levaram ao apontamento de uma miríade de irregularidades”, asseverou o ministro-relator Bruno Dantas. Um dos problemas é não haver Base de Cálculo e Índices de Eficiência Institucionais em lei formal. Outra falha é que o BEP não foi incluído no cálculo da contribuição previdenciária. TC - 005.283/2019-1

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